Neste vídeo você vai aprender se é necessário cumprir o aviso prévio após pedir demissão, bem como saberá as respostas para as seguintes indagações ao pedir suas contas:
"Se meu aviso descontado for maior que meu crédito, a empresa pode cobrar algum valor de mim?"
"Posso trabalhar 2 horas ou 7 dias a menos?"
"Se eu conseguir um novo emprego, ainda assim devo trabalhar no aviso?"
"Se são graves os motivos que me fazem querer pedir demissão, tem alguma coisa que eu possa fazer diferente para sair da empresa e não perder nenhum direito?"
"Se eu não trabalhar no aviso, a firma pode me dar abandono?"
"Qual o prazo para pagamento da minha rescisão se eu me desligar da empresa? Tem diferença se eu cumprir ou não o aviso?"
"Quem tem mais de um ano de contrato, tem que dar o aviso conforme a regra do aviso proporcional?"
Conforme mencionado no vídeo, seguem abaixo as duas decisões do TRT/RJ. Na primeira, o empregado não provou que havia sido liberado do cumprimento do aviso; na segunda, o funcionário provou e, portanto, recuperou o valor do aviso:
"Ementa: AVISO PRÉVIO. DISPENSA DO CUMPRIMENTO PELO EMPREGADOR. Cabia à reclamante comprovar que a reclamada a dispensou do cumprimento do aviso prévio, muito embora o direito que lhe cabia. Desse ônus, não se desfez." (0100249-32.2016.5.01.0070 - DOERJ 27-03-2017, Desembargador/Juiz do Trabalho: Tania da Silva Garcia)
"Ementa: PEDIDO DE DEMISSÃO. DESCONTO DO AVISO PRÉVIO NO RECIBO RESCISÓRIO. Ante a existência de prova da concordância do empregador em dispensar o obreiro do cumprimento do aviso prévio, afigura-se ilícito o desconto efetuado no rescisório a tal título. Apelo patronal parcialmente provido." (0011371-28.2013.5.01.0009 - DEJT 14-06-2016, Desembargador/Juiz do Trabalho: Rosana Salim Villela Travesedo)
Abaixo seguem as decisões divergentes acerca de um novo emprego ser motivo suficiente para deixar de cumprir o aviso prévio. A primeira é do TST, argumentando que sim; a segunda é do TRT/RJ (errata: no vídeo mencionei que era TRT/SP), asseverando que não:
"RECURSO DE REVISTA. (...) 1. AVISO PRÉVIO DO EMPREGADO. NÃO CUMPRIMENTO. PEDIDO DE DEMISSÃO. OBTENÇÃO DE NOVO EMPREGO. DESCONTO DO VALOR CORRESPONDENTE AO AVISO PRÉVIO DEVIDO. I. Extrai-se do acórdão regional que o rompimento do vínculo de emprego foi por iniciativa do Reclamante, uma vez que o trabalhador pediu demissão após obter novo emprego, não tendo, assim, cumprido o aviso prévio. II. Nos termos do artigo 487, § 2º, da CLT, é lícito ao empregador promover o desconto do salário correspondente ao período do aviso prévio não trabalhado, no momento do pagamento das verbas rescisórias. (...) IV. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento." (Processo: RR - 2821-80.2013.5.10.0013 Data de Julgamento: 22/08/2018, Relator Ministro: Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 24/08/2018)
"DESCONTO DO AVISO PRÉVIO - VERBAS RESCISÓRIAS - PEDIDO DE DEMISSÃO. A ausência de cumprimento do aviso prévio pelo empregado autoriza ao empregador efetuar a dedução do valor relativo ao aviso prévio indenizado. Contudo, comprovada a obtenção de novo emprego, indevido o desconto do valor do aviso prévio. (...)" (0010322-66.2015.5.01.0207 - DEJT 22-06-2016, Desembargador/Juiz do Trabalho: Monica Batista Vieira Puglia)
Abaixo segue o link para a matéria do TST que demonstra a divergência sobre a aplicação do aviso proporcional (Lei 12.506/2011) em caso de pedido de demissão:
http://www.tst.jus.br/noticia-destaqu...
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demitidos espn "QUERO PEDIR DEMISSÃO! Preciso cumprir o aviso prévio?" | |
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| Education | Upload TimePublished on 6 May 2019 |
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